Notícias
2010-06-01
Cancelamento dos Pré-Registos de Microgeração
"Dado que se vai iniciar o processo de consulta pública para a nova legislação de microprodução (substituição do DL nº. 363/2007, de 2 de Novembro), que irá estabelecer, para acesso ao regime bonificado, novas regras e fixar novos procedimentos que exigirão alterações na plataforma electrónica, informa-se que ao abrigo da alínea a) do nº. 1 do artigo 7º do DL nº. 363/2007, ficará suspensa a aceitação de novos pré-registos a partir da próxima 3ª Feira dia 1 de Junho às 22:00 h (hora do Continente) e até à entrada em vigor da nova legislação."